Justiça

Ação do Flamengo contra Globo cobra até R$ 30 milhões extras por Brasileiro

Entre os pontos questionados pelo clube estão: pagamento incorreto pela exibição de jogos na TV aberta e fechada, falta de ressarcimento de custos de viagem e descontos indevidos do pay-per-view.

Torcedores do Flamengo comemoram título do Brasileirão em 24 de novembro de 2019.

Uol

O Flamengo entrou na Justiça contra a Globo alegando descumprimentos do contrato do Brasileiro que envolvem uma cobrança de até R$ 30 milhões nos próximos seis anos. Entre os pontos questionados pelo clube estão: pagamento incorreto pela exibição de jogos na TV aberta e fechada, falta de ressarcimento de custos de viagem, descontos indevidos no dinheiro do pay-per-view e ausência de parcelas mensais.

A história da desavença entre Flamengo e Globo começou pela falta de um contrato definitivo entre as partes para o Brasileiro a partir de 2019. Durante a negociação da compra dos direitos, em 2016, a Globo formalizou uma proposta para cada um dos clubes com as condições detalhadas. Essa proposta deveria ser consolidada em um contrato, mas isso não ocorreu no caso da agremiação rubro-negra.

E por que não ocorreu? A Globo apresentou para todos os clubes contratos individuais consolidados do Brasileiro no início do ano passado. Ao analisar o texto, dirigentes do Flamengo identificaram mudanças em 15 pontos do que estava acordado inicialmente. Não toparam assinar.

Com isso, no entendimento do Flamengo, ficaram válidas as condições da proposta assinada por ambas as partes em 2016. Por aquele documento, nos pontos que não estavam descritos naquele texto, valiam os contratos anteriores entre as partes pelo Brasileiro. E, a partir dessa certeza, a diretoria do clube diz que a Globo começou a desrespeitar o que tinha assinado com os rubro-negros.

Durante o ano de 2019, o clube cobrou da emissora por várias vezes as diferenças em pagamentos que considerava indevida. Em agosto, foi feita uma notificação extrajudicial demandando que a Globo pagasse os valores supostamente devidos. Em setembro, a emissora enviou resposta dizendo que nada devia e que o contrato estava sendo cumprido. Assim, o Flamengo foi à Justiça e reivindicando os seguintes os pontos:

1) Remuneração por exibição por jogo – Do montante da TV aberta e fechada do Brasileiro, 30% são distribuídos por meio do número de exibições dos jogos. Para fazer o cálculo de quanto o clube deve ganhar, é apurado quantas partidas foram mostradas de cada clube nessas duas plataformas e há um pagamento proporcional em relação ao total. A questão é que a Globo considera na conta total inclusive partidas da Turner e, assim, reduz a cota do Flamengo. Além disso, o clube reclama de ter menos partidas exibidas do que antes porque a Globo quer privilegiar a presença do time no pay-per-view, e usa mais equipes da Turner na Aberta para atrapalhar a concorrência.

2) Despesas de viagem – Os contratos antigos da Globo com os clubes previam que a emissora pagasse todas as despesas de viagem para os jogos. A partir de 2019, isso iria acabar. Só que o Flamengo nunca assinou o novo contrato, apenas a proposta de 2016 que previa que, para tudo que não estivesse escrito, valiam as condições anteriores. Assim, o clube entende que a Globo tem que pagar os custos de viagem de 33 membros da delegação, o que não aconteceu em 2019.

3) Receita líquida do pay-per-view – A Globo criou um novo produto de venda do pay-per-view direta, seja por meio da internet ou por aplicativo. Por esse produto, a emissora se comprometeu a pagar 50% da receita líquida obtida para o clube. A receita líquida é a renda bruta descontada dos impostos. Na ação, o Flamengo alega que a Globo também está descontando comissões de empresas do próprio grupo Globo e custos de operações, que, na visão do clube, seriam indevidos.

4) Fluxo de pagamentos – O Flamengo entende que, pelo seu compromisso contratual, a Globo tem que pagar parcelas mensais pelos seus direitos de TV aberta e fechada, e não concentrar quitações no segundo semestre do ano como fez em 2019. Na ação, o clube diz que isso é o que está escrito no contrato. Em resposta à notificação, a Globo respondeu que estava tentando melhorar o fluxo de pagamentos.

A posição da Globo é oposta a do Flamengo. Em sua resposta à notificação, a empresa alegou que estava previsto em contrato que seriam considerados todos os jogos exibidos ao vivo no cálculo da fatia de cada clube, inclusive as partidas do Esporte Interativo. Na visão da emissora, não há nenhum compromisso de pagar as despesas de viagem que só estavam previstas no contrato de 2012 até 2018 que não seriam mais válidos.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Globo informou que “quando o Flamengo aceitou a proposta da Globo referente ao Campeonato Brasileiro, foi assinado um primeiro contrato entre as partes. Este documento previa uma negociação posterior para redação de um documento mais detalhado e definitivo.

Como ocorreu com todos os outros clubes que aceitaram a proposta da Globo, houve negociação, porém Globo e Flamengo não chegaram a um consenso quanto à redação final. A proposta aceita pelo Flamengo previa que, não havendo acordo sobre o documento final, valeriam as disposições do contrato anterior, nos pontos não regidos pela própria proposta. A Globo continua à disposição do Flamengo para negociar os termos do documento”.

Fonte: Agora RN