SET e Polícia Civil autuam depósito no RN com R$ 240 mil em mercadorias irregulares

Uma operação conjunta da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e da Polícia Civil da cidade de Nova Cruz identificou um depósito com dezenas de caixas, contendo gêneros alimentícios e itens da cesta básica, sem notas fiscais.

As mercadorias foram avaliadas em mais de R$ 249 mil e estavam armazenadas no estabelecimento, que fica situado no bairro Santa Maria Gorete.

A empresa foi autuada e terá de pagar uma multa de R$ 37,3 mil além do ICMS, que está orçado em quase R$ 45 mil. A ação ocorreu durante a segunda-feira (10).

A operação foi deflagrada após denúncias anônimas de depósito clandestino. Em diligências, agentes e auditores fiscais da SET descobriram o local e constataram que a empresa tinha Inscrição Estadual e, portanto não se tratava de um armazém clandestino. Entretanto, durante a vistoria as equipes verificaram que somente 27% dos itens tinham documentação fiscal. Na maioria dos produtos, o imposto foi sonegado e todo o material armazenado equivalia a R$ 344 mil.

Entre as mercadorias, havia massas, biscoitos, material de higiene pessoal, materiais de limpeza, temperos e até bebidas alcoólicas. Como a empresa tinha inscrição estadual idônea, o material não foi retido, no entanto, os responsáveis terão de pagar multa e o imposto sonegado, que totalizam R$ 94,9 mil. O caso está sendo conduzido pela polícia e por auditores fiscais da SET, em Nova Cruz.

Comprar, transportar, armazenar e comercializar mercadorias sem documentos fiscais é considerado crime contra a ordem tributária. A sonegação fiscal gera uma competição desleal com os contribuintes que cumprem as obrigações tributárias e prejudica serviços públicos essenciais, como policiamento, escolas e hospitais, que contam com esses recursos para o funcionamento adequado.

Somente neste ano, as operações de trânsito da Secretaria Estadual de Tributação já autuaram 283 empresas, com multas que chegam a R$ 599,3 mil, em função da sonegação de R$ 697,4 mil em impostos. As mercadorias autuadas estão avaliadas em quase R$ 4 milhões.