Brasil: acordo vai possibilitar o fim de filas de espera por benefícios previdenciários em todo o país

 

Em casos de auxílio-doença, por exemplo, o Instituto terá 45 dias para finalizar a análise de solicitações

Um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União , o Ministério Público Federal e o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, vai possibilitar o fim de filas de espera por benefícios previdenciários em todo o país. Com o entendimento, o INSS  terá um prazo que varia de 30 a 90 dias, dependendo do tipo do benefício, para analisar os pedidos dos segurados. 

A medida também suspende ações judiciais que tramitam em primeira instância e no Supremo Tribunal Federal para questionar a demora do instituto  em analisar as solicitações. Em casos de auxílio-doença, por exemplo, o Instituto terá 45 dias para finalizar a análise de solicitações. Já a pensão por morte o prazo sobe para 60 dias e para salário-maternidade, o limite é de 30 dias.

Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos vão começar a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. Esse intervalo servirá para que o Inss e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal construam os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos prazos fixados. Os prazos para realização da perícia médica e da avaliação social vão permanecer suspensos durante a pandemia do coronavírus , que impede o pleno retorno da atividade pericial e de avaliação social.