Juiz federal de MG dá 72 horas para presidente Bolsonaro e Petrobras explicarem mudança no comando na empresa

 

Foto: FOTO FLÁVIO EMANUEL / AGÊNCIA PETROBRAS

O juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras expliquem, no prazo de 72 horas,  “de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos” para a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidente da estatal.

Bolsonaro fez o anúncio na sexta-feira (19). O general é o atual diretor da Itaipu Binacional. Se confirmado, Silva e Luna substituirá o atual chefe da estatal, Roberto Castello Branco, indicado pelo presidente após as eleições de 2018.

A determinação do juiz federal foi motivada por um pedido de liminar feito pelos advogados Daniel Perrelli Lança e Gabriel Senra para impedir a saída do atual presidente e a posse do general.

“Houve um desrespeito à lei das estatais, atropelando a decisão que é do conselho da empresa. Tanto no mérito quanto na forma há irregularidades nesta indicação. O general não cumpre os requisitos determinados pela lei”, disse Lança.

Na decisão, o juiz Vasconcelos diz que “conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação, a aprovação do indicado para a Presidência da Petrobras depende de deliberação do respectivo Conselho de Administração, ainda não ocorrida”.

Ele ainda ressalta que a determinação é “para fins de análise do pedido de liminar, sem prejuízo de futura citação e consequente abertura de prazo para contestação”.

Há a expectativa que a liminar seja analisada ainda esta semana.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que “não comenta processos em tramitação judicial”.

G1