Para evitar depoimento em CPI da Covid, 18 governadores recorrem ao STF

 

Foto: Edilson Rodrigues – 26.mai.2021/Agência Senado

Após a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os chefes do Executivo de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram nesta sexta-feira (28) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não sejam obrigados a comparecer à comissão.

Em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux, os governadores questionam a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.

O movimento foi feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de Executivo se adiantaram para dar mais força à ação, apresentada pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Na ação, os governadores pedem que seja concedida uma medida cautelar “para suspender qualquer  ato  da  CPI  da  Pandemia  referente  à  convocação  para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal”, e que a ADPF seja analisada para “reconhecer a impossibilidade de convocação  dos  chefes do Poder Executivo para depor em CPIs, ou, subsidiariamente, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados à gestão local”.

Além disso, os governadores pedem também que o Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam  intimados para prestar informações e se manifestarem sobre a ADPF.

Veja a lista dos governadores que assinaram a ADPF:

Alagoas – Renan Filho (MDB)

Amazonas – Wilson Lima (PSC)

Amapá – Waldez Góes (PDT)

Bahia – Rui Costa (PT)

Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB)

Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB)

Goiás – Ronaldo Caiado (DEM)

Maranhão – Flávio Dino (PCdoB)

Pará – Helder Barbalho (MDB)

Pernambuco – Paulo Câmara (PSB)

Piauí – Wellington Dias (PT)

Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL)

Rio Grande do Sul – Eduardo leite (PSDB)

Rondônia – Coronel Marcos Rocha (PSL)

Santa Catarina – Carlos Moisés (PSL)

São Paulo – João Doria (PSDB)

Sergipe – Belivaldo Chagas (PSD)

Tocantins – Mauro Carlesse (PSL)

Saída política

Parte do grupo majoritário da comissão, o chamado G7, quer debater uma solução política para tentar resolver o impasse sobre a convocação dos governadores à CPI.

Uma ala do grupo advoga que o ideal seria transformar as convocações dos governadores em convites. O argumento é que esse seria um “caminho do meio” entre os que se opõem à ida dos mandatários locais e aqueles que defendem a presença. E seria também uma resposta do Congresso à reação dos governadores, que judicializaram o tema.

O grupo de senadores ainda irá debater o assunto internamente. A próxima reunião está prevista para o domingo, 30, quando os integrantes do G7 farão uma reunião virtual. A estratégia de convocar governadores colocou integrantes do bloco composto por independentes e oposicionistas em rota de colisão, e a discordância se tornou pública na sessão da última quarta-feira (26).

CNN Brasil