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Postado por Júlio Andrade maio 01, 2021

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Governo cria lei contra assédio moral no serviço público do RN e prevê de advertência à demissão

O Governo do Estado sancionou nesta terça-feira (23) uma lei para coibir o assédio moral na administração pública. Chamado “Abaixe o Tom”, o programa prevê sanções como advertência, suspensão, demissão ou multa para o servidor envolvido. A publicação consta no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o documento, o objetivo é combater o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, fundações públicas e autarquias no Estado do Rio Grande do Norte. Considera-se assédio moral, segundo a lei, toda ação, gesto ou palavra que constranja ou humilhe um servidor de modo repetitivo e prolongado, e que seja praticado por outro servidor civil. A prática é caracterizada ainda pelo abuso das prerrogativas conferidas em razão do cargo ou da influência pessoal, situação profissional, conhecimento, experiência, e que possa causar danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário. Já o constrangimento moral é q...

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