Fátima: “Vamos fazer uma reforma diferenciada da do Governo Federal”

Governadora Fatima Bezerra

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou na semana passada o calendário de pagamentos dos salários dos servidores públicos do Estado. O cronograma prevê que, até dezembro, os servidores receberão seus vencimentos dentro do mês trabalhado.

Para quem ganha até R$ 4 mil ou é da área de segurança pública, o salário será pago antecipadamente, no dia 14 ou 15 de cada mês. Quem ganha acima deste valor recebe nesta data 30% dos salários. O complemento virá no último dia útil do mês, mesma data em que os demais servidores também recebem. A data de pagamento do 13º será anunciada no segundo semestre.

Para a governadora Fátima Bezerra, o anúncio do calendário significa o “resgate de um ato de dignidade para com os servidores públicos”.

Em entrevista à rádio Agora FM (97,9), cujos melhores momentos o Agora RN reproduz a seguir, a governadora trata desse e outros assuntos. Na conversa de 1h30, disponível no canal “Agora TV” no YouTube, Fátima fala de desenvolvimento econômico, equilíbrio financeiro, reforma da Previdência, segurança pública, saúde e vários outros temas. Confira:

Missão à Europa e à China

Aquela agenda cumpriu um papel importantíssimo. Diante da escassez de investimentos públicos no País, temos que correr atrás de investimentos privados, que vão trazer o que o nosso povo mais precisa, que é a geração de emprego e renda. Chegamos lá para dizer que representamos a terceira maior região do País em densidade populacional e extensão territorial. São mais de 54 milhões de pessoas. Fomos lá apresentar uma carteira de investimentos de bilhões de reais nas áreas de energia, petróleo e saneamento.

Petróleo e gás

A agenda internacional teve como primeira etapa a Europa, junto com o Consórcio Nordeste. Visitamos França, Itália e Alemanha. E a segunda etapa foi a da China, para onde eu fui só. Eu era a única representante brasileira no seminário promovido pelo banco chinês para discutir oportunidades com países de língua portuguesa. Os resultados concretos nós já estamos colhendo. Na China, eu participei de cinco encontros bilaterais. Lá eu estive com a Kerui Petroleum, que é a maior empresa de exploração de petróleo na China e uma das maiores do mundo. A Kerui Petroleum já está investindo no Rio Grande do Norte, em parceria com a Petro Recôncavo, na exploração dos campos maduros de Mossoró. Além disso, a Kerui Petroleum anunciou que está abrindo um escritório com sede no Rio Grande do Norte.

Agricultura familiar

No fim do ano passado, eu estive em Brasília com o presidente da AFD, que é a agência de financiamento do governo francês. Vou voltar a ter uma nova agenda com ele no primeiro semestre deste ano para cuidar das tratativas finais de um empréstimo de 41 milhões de euros, portanto, R$ 200 milhões, que nós vamos investir em agricultura familiar, para mitigar os efeitos da seca. Isso é já resultado da agenda que nós fizemos pela Europa.

Abertura do capital da Caern

A Caern não vai ser privatizada. Contudo, nós vamos sim abrir o capital da Caern para trazer investimentos privados, para que a gente possa avançar naquilo que é o papel da Caern, sob a liderança do Governo do Estado, que continuará sendo o acionista majoritário: o abastecimento de água e o saneamento.

Salários dos servidores

Terminamos o ano de 2019 pagando os salários dos servidores religiosamente dentro do mês. E iniciamos este ano honrando o nosso compromisso e anunciando o calendário de pagamento dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, algo que não acontecia há muito tempo. Há muito tempo que calendário de pagamento tinha virado uma palavra proibida no dicionário político-administrativo do Estado. Estamos resgatando esse ato de dignidade para com os servidores públicos. O que estamos fazendo é cumprir aquilo que está na Constituição. Anunciamos esta semana o calendário. Está lá garantido que o servidor vai receber, de janeiro a dezembro, na mesma política de antecipação do ano passado. Além disso, o 13º salário os servidores vão colocar no bolso.

Nós já pagamos uma parte de 2017, que a gente tinha herdado, e vamos quitar, até o dia 15 de fevereiro, a folha de novembro de 2018. Está dependendo de um empréstimo, mas está caminhando bem e eu quero dar uma palavra de tranquilidade aos servidores. Estamos totalmente empenhados em cumprir mais este compromisso e vamos seguir lutando em busca de novas receitas extraordinárias.

Reajuste do magistério

Todos sabemos a situação, do ponto de vista fiscal e financeiro, em que se encontra o Rio Grande do Norte. Neste mês mesmo tivemos uma pancada: uma redução de R$ 60 milhões no Fundo de Participação dos Estados. Mas quero reafirmar que o piso salarial do magistério será cumprido. A forma como vai ser cumprido é que vai ser objeto de discussão entre governo e sindicato. É provável que haja um escalonamento porque não há condições de pagar de forma integral, assim como foi feito nos anos anteriores.

Reforma da Previdência local

Os estados são obrigados a tomar essas medidas no âmbito estadual. Até o dia 31 de julho, se o Estado não fizer a reforma da Previdência, ele será penalizado. Por exemplo, ele não receberá o CRP, que é o Certificado de Regularização Previdenciária. As consequências são: o Estado não pode fazer convênio nem operação de crédito. Ou seja: o estado fica completamente ingovernável. Segundo: nós temos um déficit da ordem de R$ 130 milhões por mês, que dá um déficit em torno de R$ 1,5 bilhão por ano. Portanto: há de se ter medidas para diminuir esse déficit. Não tem como continuar com uma situação dessa. Somos obrigados a fazer e enviaremos em fevereiro para a Assembleia Legislativa. Mas vamos fazer uma reforma diferenciada da do Governo Federal. Será através do diálogo, o que não aconteceu nos outros estados. Acrescento ainda que não abro mão de fazer todo o esforço para mitigar os impactos junto aos servidores. É fato que tem um déficit imenso, mas é fato também que não é justo, e não farei isso, que os servidores, que não têm culpa desse déficit, arquem sozinhos com os custos. Isso não é justo.

Taxação dos inativos

Nós já tínhamos tomado a posição de que quem ganha até um salário mínimo não pagaria contribuição à Previdência, mas já determinei à equipe econômica que reinicie os estudos, porque nós vamos ampliar essa isenção. Estamos fazendo isso por uma questão de justiça. Eu não vou tratar os desiguais de forma igual.

Pontos negociáveis

Temos colocado a proposta de uma alíquota variando de 11% a 18%, de forma progressiva. O Governo Federal está trabalhando até 22%. Com relação às medidas atuariais, como idade mínima, tempo de contribuição e pensões, a proposta do Governo Federal ficou muito dura. Estamos abertos ao diálogo. Já colocamos isso para o fórum. Vamos diminuir, flexibilizar.

Concurso

Estamos acima do limite prudencial. É muito fácil chegar aqui e dizer que tem que ter concurso. Quem me dera eu pudesse fazer concurso em todas as áreas. No Idema, é um absurdo. Mais de 90% dos quadros é de terceirizados. Mas o Estado está acima do limite prudencial. O Estado hoje só pode contratar servidor na área de segurança, educação e saúde, e, mesmo assim, só para repor o número de aposentados. Espero, e estamos trabalhando para isso, tirar o Estado desse cenário de desequilíbrio em que ele se encontra e fazer os concursos públicos que são necessários. Mas eu só posso fazer quando a lei permitir.

Proedi

O Proedi veio para corrigir uma distorção, que era o Proadi, que parou no tempo e no espaço e colocou o Rio Grande do Norte numa situação de absoluto “ilhamento”. Enquanto Ceará, Paraíba, Pernambuco e Alagoas chegavam a 99% de isenção, estávamos com até 75%. A não mudança nessas políticas de incentivo trouxe um prejuízo imenso ao Rio Grande do Norte. Fez com que o RN perdesse competitividade e 22 mil empregos.

Embate com as prefeituras

Faz parte da democracia. Quero dizer de todo meu respeito pela Femurn. É legítimo o papel dela. Mas todas as medidas adotadas até então no Rio Grande do Norte em matéria de política de incentivo foram feitas via decreto. Na hora em que eu fui fazer, não pode. Mas já temos resultados da nova política de estímulo ao desenvolvimento. Já temos 13 novos pedidos de inscrição no Proedi. São novas indústrias para o Estado.

Segurança

Estamos vencendo aquela sensação de pânico que tinha tomado conta do Rio Grande do Norte. Os números são resultado de foco, gestão, integração e planejamento. Nossa equipe de segurança é muito preparada, muito competente. E temos tido responsabilidade de fazer um trabalho integrado com as demais forças de segurança. Trabalho integrado também com o sistema prisional. Terminamos 2019 praticamente sem fugas. Hoje há um controle do sistema prisional, o que contribui muito para esse resultado importante que nós alcançamos. Houve a redução de mais de 26% das condutas violentas letais intencionais. Foram 507 vidas foram poupadas, a maior redução nos últimos 16 anos. Mas tivemos também redução de roubo de veículos em 21%, em ataques a bancos (78%) e nos feminicídio (30%). E vamos avançar cada vez mais. Instalamos o Botão do Pânico, a primeira delegacia funcionando 24h, para atender mulheres vítimas de violência. Tivemos também aumento na apreensão de drogas, de mais de 50%. Isso é resultado de um trabalho integrado.

Investimentos

São R$ 121 milhões sendo investidos no Rio Grande do Norte. Esta semana, entreguei 51 viaturas. Faz parte dos R$ 80 milhões de um convênio com a Senasp. Além disso, temos mais R$ 41 milhões de emenda impositiva ao Orçamento Geral da União. Essa emenda é da época em que eu era senadora. Articulei junto à bancada federal, e toda a bancada aprovou. Esse dinheiro vai para viaturas, para os instrumentos de trabalho dos agentes de segurança, para inteligência e para a compra de um novo helicóptero.
Saúde.

Em janeiro ainda, estarei lançando o Programa Estadual Mais Cirurgias. Queremos fazer, nos próximos meses, cerca de 10 mil cirurgias. Já pedi ao secretário celeridade nisso. Já conseguimos recursos e vamos fazer. Vamos fazer esse mutirão na rede própria nossa, mas também em parceria com a iniciativa privada, através de uma chamada pública.

Regionalização da saúde

Queremos ainda este ano, após ser aprovada a Lei do Consórcio, que se encontra na Assembleia Legislativa, começar a implementar as primeiras policlínicas do Rio Grande do Norte. E estamos investindo também na requalificação dos hospitais. Nosso foco é organizar os serviços do SUS no Estado através da regionalização. Essas policlínicas vão desafogar os hospitais.

Votações apertadas na Assembleia

O que nós pretendemos fazer é aprofundar o diálogo cada vez mais com a Assembleia Legislativa. Faz parte da democracia. O governo vai continuar tendo muita serenidade porque tudo aquilo que o governo envia para a Assembleia é de interesse do povo do Rio Grande do Norte. E o governo tem que ter a sensibilidade de entender que a Assembleia Legislativa é uma casa plural, portanto, uma casa com o dever de fazer o debate. É pela via do debate que a gente constrói os consensos em nome da cidadania e da dignidade do povo do Rio Grande do Norte. Temos uma bancada aguerrida. O líder do governo, George Soares, permanece no cargo, juntamente com as demais lideranças que dão sustentação ao nosso governo. E temos um diálogo respeitoso com a oposição. Neste contexto, quero destacar o papel do deputado Ezequiel Ferreira. Na condição de presidente de um poder, mantendo a autonomia e a independência do poder Legislativo, tem trabalhado buscando a harmonia junto ao poder Executivo.