Governo e prefeituras do RN ainda esperam socorro de R$ 946 milhões

Ministro Paulo Guedes e presidente Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro marcou para a manhã desta quinta-feira (21) uma reunião por videoconferência com os governadores para discutir o projeto de socorro financeiro para estados e municípios. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi convidada e disse que participará do encontro.
A proposta, que aguarda sanção do presidente desde o dia 7 de maio, prevê um repasse direto de R$ 60 bilhões para governos estaduais e prefeituras, como forma de compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte será beneficiado com aproximadamente R$ 946 milhões, em quatro parcelas mensais. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.

Com relação à verba do Governo do Estado, R$ 442 milhões serão enviados para uso livre. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para pagar salários dos servidores e demais despesas. O restante (R$ 155 milhões) deverá ser aplicado obrigatoriamente em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Entre os municípios, R$ 299 milhões serão de livre aplicação e R$ 50 milhões deverão ser investidos apenas na saúde. O maior valor será destinado à capital do Estado, Natal, que vai receber R$ 88,1 milhões. Em seguida, vem Mossoró, com R$ 29,6 milhões, e Parnamirim, com R$ 26 milhões.

Bolsonaro não sancionou o projeto até agora porque ainda não decidiu se vetará o trecho da lei que permite a concessão de reajustes salariais para várias categorias do funcionalismo público. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o congelamento dos salários dos servidores até o fim de 2021, como uma contrapartida dos estados e municípios.

A intenção do presidente da República é fechar um acordo sobre o tema, envolvendo também o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende a ajuda federal e chegou a articular a aprovação de um projeto na Câmara que previa um repasse de recursos até maior. Com o diálogo, Bolsonaro quer evitar que o veto aos reajustes seja derrubado pelo Congresso.

Na terça (19), Maia pediu que o presidente sancione o projeto ainda nesta semana. Segundo o presidente da Câmara, a demora pode gerar a necessidade de o governo ter de fazer uma segunda onda de ajuda a governadores e prefeitos.

Fátima Bezerra também cobrou pressa. “É urgente a sanção do presidente ao Auxílio Emergencial aos Estados, (…) que vai possibilitar ao RN ter acesso a R$442 milhões em quatro parcelas, minimizando o forte impacto da queda das receitas, de maneira que que os Estados possam honrar as obrigações básicas frente à população”, escreveu a governadora, pelo Twitter.

Dívidas

Além do repasse direto, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

No total, o auxílio financeiro para estados e municípios deverá ser de R$ 125,2 bilhões.

Ajuda só recompõe parte dos prejuízos das prefeituras, diz Femurn

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), entidade que representa as prefeituras potiguares, também cobrou agilidade na sanção presidencial ao auxílio. Contudo, em nota conjunta com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ressaltou que o socorro financeiro só recompõe parte do prejuízo das prefeituras.

O auxílio previsto para os municípios potiguares é de R$ 350 milhões. O valor, segundo a Femurn e a CNM, será “fundamental para que os gestores possam manter, minimamente, suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população”; porém, trata-se de uma quantia “muito menor que a perda efetiva da arrecadação”.

O levantamento das entidades mostra que a previsão para este ano é que o conjunto das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte vai perder R$ 795,6 milhões em arrecadação. O auxílio financeiro do governo federal, portanto, cobriria menos da metade (44%) do rombo nas contas.

O presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro (Naldinho), disse que a perda de arrecadação prejudica a estratégia das prefeituras no combate à pandemia do novo coronavírus. Ele ressaltou que, apesar do isolamento social, os serviços básicos continuam funcionando nos municípios, o que demanda gasto público. “Mais do que o que está sendo feito é impossível, porque os municípios estão sufocados”, destacou Naldinho.

Números

PROJEÇÃO DE PERDAS DOS MUNICÍPIOS DO RN
Quota-parte do ICMS: R$ 188,44 milhões
ISS: R$ 155,84 milhões
IPTU/ITBI: R$ 64,82 milhões
Fundeb: R$ 236,24 milhões
FPM: R$ 150,25 milhões
Total: R$ 795,6 milhões

PROJEÇÃO DO SOCORRO FINANCEIRO
Governo do RN: R$ 597 milhões
Prefeituras: R$ 349 milhões

Por Tiago Rebolo