Um novo edital de concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Concurso PM RN 2021) se aproxima. Agora, as vagas do certame serão destinadas para a Diretoria de Saúde da corporação.
A expectativa é que o edital da PM-RN, com vagas para 2º tenente no quadro de oficiais e de apoio à Saúde, pode ser publicado até junho deste ano. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Polícia Militar e o Ministério Público do Estado, o documento deveria ter sido publicado em dezembro de 2020, o que acabou não acontecendo.
Porém, a PM-RN confirmou nesta quarta-feira, 13 de janeiro, que houve um atraso na elaboração do projeto básico do edital, documento utilizado no processo de escolha da banca. A informação foi passada ao site Folha Dirigida. Por conta disso, a comissão do certame trabalha para publicar o edital do concurso o mais rápido possível.
Segundo informações da corporação, o projeto básico deverá ser enviado em breve às bancas organizadoras. Somente após a escolha da empresa e assinatura entre as partes, o edital será publicado.
Concurso com 215 vagas
Ainda segundo decisão da Justiça, isso corresponde, respectivamente, a 90 oficiais de todas as patentes para o Quadro de Saúde e o Quadro de Apoio à Saúde somados, e a 125 praças de todas as graduações para o Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas de Saúde. Sendo assim, pela Justiça estão previstas 215 vagas. No entanto, o coronel informou que há 79 cargos vagos na área, no momento.
Salários
Em 2019, o Governo do Estado sancionou uma lei que reestruturou o plano de carreira dos policiais e bombeiros militares, concedendo reajuste salarial e modificando o regime de promoções.
Veja os salários:
- 2º tenente: R$9.822,51
- Praças (soldado): iniciais de R$3.571,82, podendo chegar a R$8.929,56 como subtenente.
Determinação da Justiça
Em maio de 2020, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do RN de abertura de um novo concurso para corporação.
A Justiça considerou que o último concurso PM-RN para cargos da Saúde ocorreu em 2000, ou seja, mais de 20 anos. Além disso, a Justiça avaliou que, com o efetivo atual, a tendência é o esvaziamento do quadro.
A determinação também falou que, embora 100 mil pessoas sejam beneficiadas pelos órgãos de apoio da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o Poder Público não adotou qualquer previdência para evitar o colapso dos Hospitais da Polícia Militar-RN.
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