A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) gastou, em meio à pandemia de Covid-19, R$ 1,498 milhão na compra de ventiladores pulmonares danificados. No total, o governo potiguar fechou um contrato de R$ 1,605 milhão com a empresa multinacional Baumer, para a aquisição de 15 ventiladores pulmonares. Desses, 14 apresentaram problemas, segundo relatos de profissionais das unidades de saúde que receberam os equipamentos.
A situação foi analisada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), na qual o Metrópoles teve acesso, finalizada no último dia 10 de fevereiro. O órgão destacou ainda que os equipamentos ficaram guardados e que a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte não apresentou solução ao problema.
A compra foi estabelecida de forma emergencial – portanto, com dispensa de licitação – em maio do ano passado, pouco antes de o secretário de Saúde, Cipriano Maia, que assinou o contrato, dizer que o estado estava “à beira do colapso”. “Estamos numa situação extremamente crítica. Não diria ainda colapso, porque os pacientes estão conseguindo ser atendidos em algum serviço. Mas podemos dizer que estamos, realmente, à beira do colapso”, disse Maia, em junho de 2019, segundo registro do jornal O Estado de S. Paulo. Na época, a ocupação dos leitos destinados a pacientes com Covid-19 era de 97,8%.
Hoje, o sistema público de saúde continua delicado. De acordo com dados da plataforma Regula RN, que monitora as internações por Covid-19 no estado, 11 (de 20) hospitais públicos estão com 100% dos leitos ocupados.
Problemas
Segundo a Controladoria, os ventiladores não foram usados devido a “problemas técnicos e operacionais que inviabilizaram suas utilizações nos atendimentos dos pacientes em UTIs [Unidades de Terapia Intensiva]”. Os aparelhos foram distribuídos a três unidades de saúde na cidade de Parnamirim, que fica ao lado de Natal (RN). Dois hospitais, que receberam a maior parte dos equipamentos, confirmaram o problema.
Em parecer técnico enviado à Controladoria, a coordenadora do setor de fisioterapia do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), por exemplo, detalhou os defeitos dos equipamentos adquiridos pela Sesap. Segundo a profissional, os ventiladores “não respondem aos comandos programados e individualizados para a necessidade do pacientes, assim como apresentou defeitos na tela principal antes de ser efetuado o auto teste”. “Parâmetros como a fração inspirada de oxigênio, que é a quantidade de oxigênio fornecida e necessária ao paciente durante a ventilação mecânica, não são programados de forma precisa, pois esses ventiladores não quantificam o valor exato, comprometendo diretamente no tratamento de hipoxemia, por exemplo”, prosseguiu a coordenadora.
Dessa maneira, o parecer técnico concluiu que o uso dos equipamentos é inapropriado uma vez que “comprometerá diretamente no tratamento dos pacientes que necessitem de ventilação mecânica”.
Equipamentos guardados
O contrato emergencial firmado entre a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte e a Baumer prevê, contudo, um prazo de validade não inferior a 12 meses, após a entrega dos equipamentos. Além disso, estabelece que a “entrega, montagem, instalação, desembalarem e treinamento operacional à SESAP ficarão a cargo da empresa contratada”.
Os investigadores, no entanto, apuraram que nem a direção das unidades de saúde, nem a Secretaria de Saúde do estado, tomaram providências quanto aos fatos, apesar de os equipamentos estarem cobertos com garantia e assistência técnica. A pasta explicou, por sua vez, não ter sido informada inicialmente pelas unidades de saúde dos problemas apresentados nos aludidos aparelhos quando colocados em uso.
Disse também ter confirmado o problema nos equipamentos em dezembro do ano passado, após visita realizada pela equipa técnica do setor de equipamentos da Secretaria do Estado e os representantes da empresa, aos hospitais. E, por fim, notificou a empresa para promover a solução técnica nos equipamentos e novo treinamento aos servidores – situação que não foi resolvida até a publicação do relatório. “No que foi exposto pela gestão, não houve contestação do fato apontado neste relatório, pelo contrário, confirmou a sua existência. No entanto, até a data final desta auditoria não foi comunicada a esta equipe de auditoria nenhuma solução ao problema de não utilização dos catorze ventiladores adquiridos”, concluiu a CGU.
Outro lado
O Metrópoles procurou a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) e a multinacional Baumer para esclarecerem se os problemas foram solucionados após a auditoria da CGU, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Essa não é a primeira vez, contudo, que a pasta estadual está envolvida com irregularidades nas compras de equipamentos durante a pandemia do novo coronavírus.
Auditores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontaram, em junho, que o governo do estado pagou R$ 4,9 milhões antecipados, pela compra de 30 respiradores, antes de assinar os contratos com o Consórcio Nordeste. Os 300 equipamentos comprados pelos estados, ao custo total de R$ 48,7 milhões, não foram entregues e os donos da empresa tiveram os bens bloqueados pela Justiça, além de serem presos em operação da Polícia Civil da Bahia.
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