Em Nota, Associação dos Municípios do Oeste Potiguar rechaça fechamento de leitos de UTI em Mossoró proposto pelo Governo do Estado

 

Segundo nota divulgada pela Associação dos Municípios do Oeste Potiguar, AMOP RN, o Estado do Rio Grande do Norte quer suspender os leitos de contratados com a iniciativa privada, por determinação judicial, em Mossoró.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA No. 0004715-12.2012.4.05.8400 – LEITOS DE UTI

Considerações gerais relevantes sobre os leitos de UTI Adulto contratualizados por força da ação judicial que tramita na 4ª. Vara da Justiça Federal em Natal:

1. Objeto do contrato: Contratação de leitos clínicos de UTI Adulto com estrutura de Hemodiálise e enfermaria de retaguarda pós-alta da UTI (por utilização dia);
2. A ocupação do leito de UTI é feita mediante demanda e autorização da Central de Regulação de Leitos de UTI do Oeste Potiguar, sediada em Mossoró;
3. O valor da diária acordada em contrato é faturado somente se o leito estiver ocupado e seu custo é 22% menor do que é firmado em Natal;
4. Após o término de cada mês, toda produção é devidamente auditada e aprovada pela Auditoria da SESAP, comprovada através dos relatórios técnicos mensais expedidos ao final da conferência das contas;
5. Estes leitos são destinados e ocupados para o tratamento de enfermidades clínicas dos pacientes com AVC isquêmico, pneumonias, sepse, infartos do miocárdio, disfunção renal aguda grave, doenças degenerativas, oncológicas, síndromes raras como a de Guillain Barre e muitas outras;
6. Uma característica importante desses leitos é a cobertura para o tratamento com Hemodiálise para os pacientes que desenvolvem a insuficiência renal aguda grave. Este tipo de tratamento é feito somente no Hospital Regional Tarcísio Maia. Portanto, sem esses leitos, sobrecarregaria ainda mais a estrutura assistencial do hospital e restringiria a oportunidade de cuidados ao paciente. Somente em 2020, 73 pacientes foram assistidos e realizaram 320 sessões de hemodiálise no período no qual estiveram internados na UTI, uma média mensal de 6 pacientes e 27 sessões;

• Somente em 2020, em plena pandemia, foram internados nesses leitos de UTI Adulto, 455 pacientes, sendo 211 (46,4%) de Mossoró e 244 (53,6%) de outros municípios. A Média mensal é de 18 pacientes de Mossoró e 20 dos demais municípios, com permanência média de 6 (seis) dias em UTI;
• Estes pacientes são provenientes do Hospital Tarcisio Maia (30%), Hospital Pau dos Ferros (11%) e os demais (59%) do Hospital de Assú, UPAs e hospitais municipais de todo oeste e alto oeste potiguar. Todos avaliados e regulados pela Central de Leitos;
• Em 2020, o valor total destes internamentos custou ao governo do RN, R$ 8.841.500,00 (oito milhões, oitocentos e quarenta e um mil e quinhentos Reais). Média mensal de R$ 736.791,67;
• A SESAP abriu no transcorrer do ano 2020, 20 (vinte) leitos de UTI Adulto no Hospital Regional Tarcísio Maia, referência em toda região para o TRAUMA. Deste então, estes leitos estão sendo ocupados por pacientes com este perfil de cuidados, estando diariamente lotados;
• A fila de espera na Regulação de Leitos apresenta-se mais reduzida e rotativa, entretanto, sempre com pacientes aguardando por leitos de UTI;
• Antes da contratualização desses leitos, existia uma quantidade volumosa de processos judiciais em busca de leitos de UTI. Com a abertura e a regulação destes leitos, a quantidade de processos foi reduzida significativamente, entretanto, ainda se observa pedidos pela via judicial;
• A época, observou-se elevadas quantias pagas pelo Estado, por força de liminares judiciais, pelos internamentos realizados fora da rede de assistência e regulação do Estado/Municípios. Com a contratualização, foi ampliada a assistência aos pacientes, foi possível controlar, regular, auditar e programar todo o fluxo orçamentário e financeiro por parte do Estado, os custos dos tratamentos reduziu significativamente e o número de pacientes atendidos passou a ser muito maior.

Face a todos os pontos destacados, como entender a solicitação de cancelamento feita pela SESAP/RN, do contrato que vem garantindo assistência médica digna e humanizada, 100% regulada e controlada pela Central de Regulação de Leitos de UTI ?

Lamentavelmente, os argumentos apresentados pela SESAP no oficio (331/2021 – id 8211265) ao processo para o cancelamento do contrato e às matérias jornalísticas que foram “desmentidas” através de NOTA na imprensa do RN, visam apenas confundir e enganar o judiciário, a imprensa e a população, fazendo uma “grande mistura” entre os leitos clínicos exigidos pela ACP e os Leitos COVID, ambos necessários à população. Onde estes pacientes passarão a ser atendidos com a desativação e oferta destes leitos instalados no Hospital Wilson Rosado?