Governo do RN sanciona lei que inclui pessoas com deficiência nos grupos prioritários da vacinação contra covid-19

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (8), a Lei Estadual n.º 10.866 de 7 de abril de 2021, que dispõe sobre a prioridade da vacinação contra a covid- 19 das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral, ou com doenças raras. A norma foi sancionada e publicada pelo Governo do RN no Diário Oficial do Estado (DOE).

É considerada uma pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, obstruindo sua integração à sociedade em igualdade de condições com outros. Entre as pessoas que se enquadram à definição de “deficiência”, estabelecida pela Lei Federal nº 13.146/2015, o primeiro grupo prioritário contemplado será o de pessoas com condição médica preexistente e que possa ter seu quadro clínico agravado, caso contaminada pelo coronavírus. 

De acordo com a Lei, a estratégia de imunização que estabelecerá as diretrizes e o planejamento de distribuição dos imunizantes está a cargo da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap).

Ainda em fevereiro passado, o Governo do RN participou de uma reunião com representantes do Movimento Independente Pró Autismo do RN (MOVIPAutismo) e das Associações Síndrome de Down RN e dos Pais e Pessoas com a Síndrome de Berardinelli do RN (ASPOSBERN). O motivo do encontro era justamente o pedido das entidades em incluir as pessoas com deficiência entre os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19.

“Estamos sensibilizados com a temática de vocês e, mesmo diante de todas essas limitações, pedi para que a Sesap, junto com a Semjidh (Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos), defina quais passos podemos dar diante dessa situação”, afirmou, à época, a governadora Fátima Bezerra.

Segundo a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima, a viabilidade do pedido será possível após estudo feito pela Secretaria. Uma das ações é a inclusão de algumas deficiências na plataforma RN+ Vacina para cadastro e atualização do plano de vacinação. “A intenção é incorporar as pessoas com deficiência de forma ampliada na 3° fase da campanha de vacinação em curso”.