A Petrobras ratificou a continuidade do processo de transição do Polo Potiguar, área de exploração que compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), num total de 22 campos de petróleo. A aquisição dos ativos do Polo Potiguar pela 3R Petroleum começou em janeiro de 2022 e o contrato, que inclui 3 concessões marítimas e 19 concessões terrestres, além do acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural, foi assinado por US$ 1,38 bilhão e aguarda finalização do negócio.
A informação foi divulgada em comunicado ao Mercado nesta sexta-feira (17). A Petrobras afirmou que procedeu “o estudo preliminar sobre os processos de desinvestimentos em curso e, até o momento, não verificamos fundamentos pelos quais os projetos em que já houve contratos assinados (signing) devam ser suspensos” e que “os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”. O entendimento da estatal foi encaminhado por ofício ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta sexta-feira.
Em fato relevante, assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Rodrigo Pizarro, a 3R Petroleum Óleo e Gás S.A comunicou aos seus investidores e ao mercado em geral que “a Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobras”) ratificou a continuidade do processo de transição do Polo Potiguar”. Neste momento, falta à 3R apenas a licença ambiental do Ibama (condição precedente para a transação), que a empresa espera obter até o final do mês.
Em 1º de março, a diretoria executiva da Petrobras encaminhou ao Conselho de Administração um pedido do MME para que a estatal suspendesse a venda de ativos por um prazo de 90 dias – incluindo novos processos de desinvestimento e eventualmente aqueles em curso e não concluídos, desde que a interrupção dos negócios “não coloque em risco os interesses intransponíveis” da empresa. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, justificou à época, o pedido mencionando a reavaliação em andamento da Política Energética Nacional e a reformulação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A Petrobras tem, atualmente, além do Polo Potiguar, quatro contratos assinados, aguardando conclusão do negócio, para venda dos ativos: a refinaria Lubnor, no Ceará, para a Grepar Participações, por US$ 34 milhões; o Polo Norte Capixaba (campos maduros onshore no Espírito Santo, para a Seacrest, por US$ 544 milhões; os Polos Golfinho e Camarupim, no pós-sal da Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy, por US$ 75 milhões; e os campos de Pescada, Arabaiana e Dentão, em águas rasas da Bacia Potiguar, para a Ouro Preto Óleo e Gás (hoje 3R), por US$ 1,5 milhão.
Além desses ativos, a Petrobras tem outros negócios em andamento, em diferentes estados de maturidade. A lista inclui, entre os desinvestimentos em fase vinculante: ativos na Colômbia, como a distribuidora de combustíveis Pecoco e o bloco de exploração Tayrona; direitos minerários de potássio no Amazonas; participação acionária de 34,54% na Metanol do Nordeste (Metanor), em Camaçari (BA); a Petrobras Biocombustível (PBIO); a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG); aTransportadora Sulbrasileira de Gás (TSB); as fatias minoritárias em termelétricas a óleo, como Suape II e Brasympe; os campos de óleo e gás no Golfo do México; os campos maduros na Bahia, como o Polo Bahia Terra, em negociação com o consórcio PetroReconcavo/Eneva; os campos em águas rasas e profundas na Bahia, Ceará e Rio de Janeiro; o campo de Tartaruga, em águas rasas na Bacia Sergipe-Alagoas; e os campos Uruguá e Tambaú, em águas profundas na Bacia de Campos.
Além disso, há uma série de negócios menos avançados, em fase não vinculante: 18,8% na UEGA, dona da termelétrica a gás de Araucária, no Paraná; a refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; a refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; a rede de fibra óptica onshore; e a Petrobras Operaciones (POSA), dona de 33,6% do campo de Rio Neuquén, na Argentina. Há casos, ainda, de negócios que foram interrompidos na gestão passada e não retomados, como a venda do Polo Ucuru (AM), no Amazonas.
Sindicatos pressionam pela suspensão
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), base de apoio do governo, pressiona pela suspensão imediata da venda de ativos da Petrobras. Em janeiro, a FUP já havia solicitado aos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e Minas e Energia, que negociassem com a administração da empresa — à época interina — a paralisação das negociações.
E que fossem reavaliados quaisquer atos preparatórios à realização de desinvestimentos pretendidos pela companhia. Os petroleiros querem suspender desde processos ainda em fase vinculante a negócios com contratos já assinados, mas que ainda não foram concluídos, entre eles, o do Polo Potiguar, conjunto de campos terrestres e em águas rasas.
Em nota, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, reprovou o anúncio da petroleira e afirmou que “a companhia continua sendo conduzida pela administração bolsonarista, que corre contra o tempo para tocar a privatização de ativos”.
“Muito estranho e surpreendente deliberar questão complexa em tão curto espaço de tempo. Não esperaram os 90 dias”, diz Bacelar, que apontou ainda que a decisão de seguir com as vendas foi deliberadamente facilitada pelo “texto dúbio e pouco explícito do ofício original do MME, que dá brechas a recuos e interpretações”.
O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, na semana passada, que não se tratava de anular ou desfazer contratos, mas que o pedido do MME dá a oportunidade para que a empresa reveja alguns conceitos.
Questionado por jornalistas, no dia 2 de março, se a companhia pretende recuar da venda de ativos em específico, Prates disse que a “rede caiu em cima de todo mundo”, mas que “aquilo que já foi vendido ninguém vai rever”.
Durante os trabalhos de transição de governo, no fim do ano passado, o então senador e hoje presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia defendido que a administração da petroleira, à época, interrompesse os desinvestimentos até a posse do novo governo.
Tribuna do Norte
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